Empresas com boas práticas ambientais poderão ser favorecidas em licitações públicas
As empresas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis poderão utilizar a certificação correspondente para se beneficiar em licitações públicas. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na próxima terça-feira (9), a partir das 11h30, para deliberar sobre o projeto de lei (PLS 366/08) que inclui essa certificação entre os critérios de desempate em licitações públicas.
A matéria, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu parecer favorável com duas emendas da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O PLS também tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em sua justificação, Expedito alega que o objetivo da proposta é prestigiar as empresas que demonstram responsabilidade com a qualidade de vida das pessoas, ao contribuírem com a preservação do meio ambiente. Para isso, a certificação seria feita pelo órgão estatal competente, dando a condição de "empresa que adota práticas ambientalmente sustentáveis".
Marisa Serrano apresentou duas emendas que apenas corrigem incorreções na redação do PLS. A senadora assinalou em seu parecer que diversos países adotam normas que estabelecem critérios para aquisições, pelo poder público, de bens e serviços ambientalmente sustentáveis. Ela observou que, como regra geral, o estado tem a obrigação de zelar pelo bem comum e pelo patrimônio da coletividade, incluído o meio ambiente.
- No Brasil, constitui mandamento constitucional. Com grande demanda por serviços e produtos, o poder público tem um importante papel indutor a desempenhar - frisou.
Além disso, a senadora disse que o alcance de poder de compra do estado é potencialmente responsável pelo estabelecimento de novos padrões de mercado, ao ampliar a demanda de produtos ambientalmente corretos e tornar viável para as empresas a oferta de bens e serviços considerados compatíveis como conceito de desenvolvimento sustentável.
- Deve-se levar em conta também os inúmeros casos em que a busca do menor preço de bens e serviços, especialmente quando realizada sem levar em conta potenciais efeitos ambientais a eles associados, pode revelar-se econômica e financeiramente condenável, se consideradas as externalidades negativas e os custos da reparação de danos ambientais eventualmente provocados.
Ricardo Icassatti / Agência Senado
A matéria, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), recebeu parecer favorável com duas emendas da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O PLS também tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em sua justificação, Expedito alega que o objetivo da proposta é prestigiar as empresas que demonstram responsabilidade com a qualidade de vida das pessoas, ao contribuírem com a preservação do meio ambiente. Para isso, a certificação seria feita pelo órgão estatal competente, dando a condição de "empresa que adota práticas ambientalmente sustentáveis".
Marisa Serrano apresentou duas emendas que apenas corrigem incorreções na redação do PLS. A senadora assinalou em seu parecer que diversos países adotam normas que estabelecem critérios para aquisições, pelo poder público, de bens e serviços ambientalmente sustentáveis. Ela observou que, como regra geral, o estado tem a obrigação de zelar pelo bem comum e pelo patrimônio da coletividade, incluído o meio ambiente.
- No Brasil, constitui mandamento constitucional. Com grande demanda por serviços e produtos, o poder público tem um importante papel indutor a desempenhar - frisou.
Além disso, a senadora disse que o alcance de poder de compra do estado é potencialmente responsável pelo estabelecimento de novos padrões de mercado, ao ampliar a demanda de produtos ambientalmente corretos e tornar viável para as empresas a oferta de bens e serviços considerados compatíveis como conceito de desenvolvimento sustentável.
- Deve-se levar em conta também os inúmeros casos em que a busca do menor preço de bens e serviços, especialmente quando realizada sem levar em conta potenciais efeitos ambientais a eles associados, pode revelar-se econômica e financeiramente condenável, se consideradas as externalidades negativas e os custos da reparação de danos ambientais eventualmente provocados.
Ricardo Icassatti / Agência Senado
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Paim defende conservação da Amazônia em Dia Mundial do Meio Ambiente
O Dia Mundial do Meio Ambiente levou o senador Paulo Paim (PT-RS) a lançar, nesta sexta-feira (5), em Plenário, um alerta pela preservação da natureza. O parlamentar fez uma defesa apaixonada da conservação da Amazônia, ressaltando estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2003, que analisa índices de derrubada da floresta. Conforme o senador, o estudo conclui que, mantidas as taxas de desmatamento atuais, 31% da mata estará destruída e 24% degradada até 2023, o que transformará a Amazônia em um grande cerrado até o final do século.
- O Inpe anunciou recentemente que o desmatamento na Amazônia no mês de abril foi de 1.123 quilômetros quadrados e entre agosto de 2007 a abril de 2008 foi de 5.850 quilômetros quadrados - assinalou.
A demanda por alimentos no mundo e o comércio ilegal de madeiras nobres foram identificados por Paim como principais impulsos à devastação na região. O fato de a Amazônia concentrar um quinto da água doce do planeta, reunir de 100 a 300 diferentes espécies de árvores por hectare e abrigar cerca de três mil espécies de peixes em seus rios, conforme relatou Paim, seria mais do que suficiente para exigir pressa na contenção desse desmatamento.
Ao mesmo tempo em que clamou pela conservação da biodiversidade amazônica, Paim destacou ações governamentais com esse objetivo. Assim, citou a criação de um grupo de trabalho para formatar o Fundo de Preservação da Amazônia e a realização do zoneamento econômico e ecológico da região em 2009. E na mesma perspectiva de defesa desse patrimônio natural, listou proposições de sua autoria em tramitação no Senado e na Câmara.
Nesse rol está proposta de emenda à Constituição (PEC 23/08) que exige o aval do Senado para as operações de compra e arrendamento de propriedades rurais na Amazônia Legal. Segundo explicou Paim, sua intenção com a matéria é ampliar a fiscalização do Estado sobre a aquisição por estrangeiros de terras na região, além de determinar o confisco de glebas rurais onde se constate desmatamento ilegal.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reivindicou um debate racional sobre a situação da Amazônia, que leve em conta uma posição de equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e as necessidades do ser humano. Na sua avaliação, equívocos e exageros cometidos ao se retratar a realidade da região estariam contribuindo para inibir qualquer atividade de exploração na área.
O senador José Nery (PSOL-PA) ponderou que o desenvolvimento econômico não deve perder de vista a sintonia com o meio ambiente. E lamentou: "parece não nos comover as catástrofes ambientais em todas as partes do mundo. A ganância não pode passar por cima do direito à vida".
Da Redação / Agência Senado
- O Inpe anunciou recentemente que o desmatamento na Amazônia no mês de abril foi de 1.123 quilômetros quadrados e entre agosto de 2007 a abril de 2008 foi de 5.850 quilômetros quadrados - assinalou.
A demanda por alimentos no mundo e o comércio ilegal de madeiras nobres foram identificados por Paim como principais impulsos à devastação na região. O fato de a Amazônia concentrar um quinto da água doce do planeta, reunir de 100 a 300 diferentes espécies de árvores por hectare e abrigar cerca de três mil espécies de peixes em seus rios, conforme relatou Paim, seria mais do que suficiente para exigir pressa na contenção desse desmatamento.
Ao mesmo tempo em que clamou pela conservação da biodiversidade amazônica, Paim destacou ações governamentais com esse objetivo. Assim, citou a criação de um grupo de trabalho para formatar o Fundo de Preservação da Amazônia e a realização do zoneamento econômico e ecológico da região em 2009. E na mesma perspectiva de defesa desse patrimônio natural, listou proposições de sua autoria em tramitação no Senado e na Câmara.
Nesse rol está proposta de emenda à Constituição (PEC 23/08) que exige o aval do Senado para as operações de compra e arrendamento de propriedades rurais na Amazônia Legal. Segundo explicou Paim, sua intenção com a matéria é ampliar a fiscalização do Estado sobre a aquisição por estrangeiros de terras na região, além de determinar o confisco de glebas rurais onde se constate desmatamento ilegal.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reivindicou um debate racional sobre a situação da Amazônia, que leve em conta uma posição de equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e as necessidades do ser humano. Na sua avaliação, equívocos e exageros cometidos ao se retratar a realidade da região estariam contribuindo para inibir qualquer atividade de exploração na área.
O senador José Nery (PSOL-PA) ponderou que o desenvolvimento econômico não deve perder de vista a sintonia com o meio ambiente. E lamentou: "parece não nos comover as catástrofes ambientais em todas as partes do mundo. A ganância não pode passar por cima do direito à vida".
Da Redação / Agência Senado
Um comentário:
Taninha,
Acredito que ainda deva demorar pelo menos mais uma geração para que haja maior e melhor conscientização sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. O incentivo junto às empresas que adotarem práticas ambientáis sustentáveis, poderá minorar a situação, mas não resolverá. É necessário muito mais: fiscalização, autuação e conscientização. Todas medidas que puderem agregar valores serão bem vindas.
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