Projeto propõe educação para ressocialização

29/12/08 - 12:20 > LEGISLATIVO

Projeto propõe educação para ressocialização

Agência Senado BRASÍLIA - O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pretende que a educação seja considerada o eixo primordial para a ressocialização de presos e internados. Nesse sentido, apresentou projeto de lei (PLS 230/08) que modifica a Lei de Execução Penal para, entre outras normas, determinar que seja abatido um dia de pena a cada 20 horas-aula efetivamente cumpridas no programa educacional do estabelecimento penal, atestada a aprovação do condenado ao final do curso.

O ensino fundamental, segundo a proposta, será de oferta e matrícula obrigatória, integrando-se aos sistemas escolares dos estados, do DF e dos municípios, e o ensino médio, quando oferecido pela rede do DF e dos estados, será compulsório para os que tenham concluído o ensino fundamental. Já a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores e educação técnica de nível médio. De acordo com o texto em vigor, que Jarbas Vasconcelos pretende substituir, o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa, e o ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

O projeto propõe a alteração do capítulo que trata do trabalho a fim de que essa parte da Lei de Execução Penal cuide dos direitos do condenado à educação escolar e ao trabalho, que devem ser efetivados em regime de colaboração pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Além da matrícula na etapa e modalidade própria do ensino fundamental e médio, a educação escolar compreenderá a inclusão do condenado em programa de educação individualizado, adequado e apropriado à sua condição, com atividades culturais em época de férias e recesso escolares. Esse programa individualizado observará a proposta pedagógica do Departamento Penitenciário local.

Os estabelecimentos penais terão de ter ambientes físicos e equipamentos didáticos compatíveis com as necessidades de aprendizagem, entre os quais biblioteca que tenha livros instrutivos e recreativos, já prevista na lei em vigor, com a devida ventilação, iluminação e mobiliário apropriado para uso de todas as categorias de presos.

O projeto também institui a remissão automática para o preso provisório, sempre que a prisão cautelar exceder 90 dias, até que seja intimado pessoalmente da sentença condenatória.

O senador sugere ainda que seja respeitado o salário mínimo na fixação da remuneração do trabalho realizado pelo preso. De acordo com o texto atual, a remuneração não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Oportunidade

Jarbas Vasconcelos acredita que essa proposta dá maior oportunidade aos condenados por crimes os mais diversos que, muitas vezes, "são as maiores vítimas da exclusão sociocultural brasileira".

- Acreditamos que tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados significará um grande avanço para o sistema prisional brasileiro. Haverá, assim, real possibilidade de retornar à sociedade cidadãos mais preparados, após a educação formal e profissional do preso. Por isso mesmo, a expectativa é que diminuam os índices de reincidência criminal - afirmou o senador na justificação do projeto.

A proposta será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - nesta última, receberá decisão terminativa. Antes de ser analisada nesses dois colegiados, deverá ser votado requerimento para que ela tramite junto com outras propostas que tratam do mesmo assunto - o PLS 265/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e o PLS 164/07, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Texto na íntegra.

Fonte DCI, Brasil :

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=267266

A crise na educação - Arnaldo Niskier

Temos 14 milhões de analfabetos e uma pós-graduação de Primeiro Mundo. O ensino fundamental foi praticamente universalizado, mas a qualidade deixa muito a desejar. A educação profissional e o ensino médio ainda não encontraram o caminho certo. Os cursos de formação de professores são lamentáveis, como são lamentáveis os salários pagos aos quadros do magistério.
Faculdades de Pedagogia entregam ao mercado de trabalho docentes incapazes de assumir uma sala de aula. Por quê? Porque muitos desses professores trazem limitações oriundas de uma educação básica falha. Cometem erros crassos de ortografia, têm dificuldade na compreensão de textos e total desconhecimento de conceitos científicos imprescindíveis. Saem do curso de Pedagogia sem se livrar dessas dificuldades.
A mentalidade que reina no mundo acadêmico supervaloriza a teoria e menospreza a prática. O trabalho concreto em sala de aula é colocado no segundo plano.Briga-se para pagar o piso de 400 dólares mensais aos professores de ensino fundamental, por 40 horas semanais, quando o Japão paga 2.000 dólares aos seus mestres. Cinco vezes mais!
Veja-se o sistema de cotas. A reserva de 50% de vagas, nas universidades federais, para alunos egressos das escolas públicas onde tenham estudado todo o ensino médio, apresenta preferências étnicas que são rigorosamente inconstitucionais. Vagas serão preenchidas por descendentes de negros, pardos, indígenas, na proporção da população de cada Estado. Cotas raciais não têm amparo legal e, na verdade, camuflam a leniência oficial em relação à qualidade do ensino público, este sim a merecer toda espécie inadiável de apoio. E tem mais: é uma agressão à autonomia universitária. Haverá ainda a reserva de metade das vagas para os estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Se a Carta Magna proíbe a discriminação por motivo de raça, não é defensável o argumento de que se deve impor o movimento contrário. Vivemos um tempo difícil, em nosso País, fruto também da desordem econômica mundial. Temos hoje cerca de 20 mil cursos superiores e a maioria deles se ressente da necessária excelência. Para complicar as coisas, os jovens desconhecem a chamadas “profissões do futuro”, aquelas ligadas à alta tecnologia, genética e meio ambiente. Preferem os cursos tradicionais, desconhecendo a saturação que ocorre, sobretudo nos grandes centros urbanos, em profissões como Medicina e Direito (são dados do vestibular de 2008 da Fuvest).
Há uma sedução pelas profissões midiáticas, como publicidade e propaganda, jornalismo, audiovisual e artes cênicas, que estão entre as dez mais procuradas, com um pormenor essencial: são aquelas onde ocorre maior índice de desistências, pois o mercado de trabalho é bastante restrito. A geração nascida entre 1980 e 1995 é vítima desse equívoco. A era da interatividade não tem ajudado na escolha profissional adequada. É um panorama altamente preocupante.

O Novo Acordo Ortográfico

O que muda

O Novo Acordo Ortográfico foi elaborado para uniformizar a grafia das palavras dos países lusófonos, ou seja, os que têm o português como língua oficial. Ele entrará em vigor a partir de janeiro de 2009.Os brasileiros terão quatro anos para se adequar às novas regras. Durante esse tempo, tanto a grafia hoje vigente como a nova serão aceitas oficialmente. A partir de 1 de janeiro de 2013, a grafia correta da língua portuguesa será a prevista no Novo Acordo.Ainda há questões controversas, principalmente no que tange ao hífen em palavras compostas. Essas questões só serão esclarecidas com a nova edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, a ser publicado pela Academia Brasileira de Letras. [...]

Continue a leitura e saiba mais em :http://www.abril.com.br/reforma-ortografica/index.shtml

Acordo Ortográfico

O que muda

O Novo Acordo Ortográfico foi elaborado para uniformizar a grafia das palavras dos países lusófonos, ou seja, os que têm o português como língua oficial. Ele entrará em vigor a partir de janeiro de 2009.Os brasileiros terão quatro anos para se adequar às novas regras. Durante esse tempo, tanto a grafia hoje vigente como a nova serão aceitas oficialmente. A partir de 1 de janeiro de 2013, a grafia correta da língua portuguesa será a prevista no Novo Acordo.

Continue a leitura em:

"Blogs e podcasts morreram ou , morrerão, mesmo?"

Olá, amigos.

Lendo esta matéria, achei interessante repassar.

Sei que alguns querem somente "agredir" ; mas, sei lá... Às vezes parece que outros morrem de saudade da ditadura.

Passemos a ela:

Publicado em: 05/12/2008 14:48

"Blogs e podcasts morreram", afirma o jornalista Diogo Mainardi

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA




Em seu podcast semanal no site da Veja Online, o jornalista Diogo Mainardi declarou a morte de blogs e podcasts. "Os blogs morreram. Os podcasts morreram. É melhor fechar a braguilha e fugir envergonhado desse ambiente escatológico, degradante", diz parte do podcast "Os blogs e podcasts morreram".
O raciocínio de Mainardi foi inspirado por texto publicado pelo colunista Ivan Lessa, na BBC. "Acabou aquela história de escrever palavrão nas paredes dos mictórios públicos. Blogueia-se, ao invés", escreveu Lessa.

Continuem lendo a matéria em : http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2008/12/05/imprensa24639.shtml

Não deixem de ler:

http://veja.abril.com.br/idade/podcasts/mainardi/integra_031208.html

E, também: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/12/081201_ivanlessa_tp.shtml

Sobre o Hino Nacional Brasileiro [Prof. Jayme]

Hino Nacional Brasileiro

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas

De um povo heróico o brado retumbante,

E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,

Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

Se o penhor dessa igualdade

Conseguimos conquistar com braço forte,

Em teu seio, ó Liberdade,

Desafia o nosso peito a própria morte!

Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido

De amor e de esperança à terra desce,

Se em teu formoso céu risonho e límpido

À imagem do Cruzeiro resplandece.

Gigante pela própria natureza,

És belo, és forte, impávido colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza.

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil

Pátria amada,

Brasil !

Deitado eternamente em berço esplêndido,

Ao som do mar e à luz do céu profundo,

Fulguras, ó Brasil, florão da América,

Iluminado ao sol do Novo Mundo!

Do que a terra mais garrida

Teus risonhos lindos campos têm mais flores;

"Nossos bosques têm mais vida",

"Nossa vida" no teu seio "mais amores".

Ó Pátria amada,

Idolatrada

Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo

O lábaro que ostentas estrelado

E diga o verde-louro desta flâmula

Paz no futuro e glória no passado.

Mas, se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme, quem te adora, a própria morte.

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil

Pátria amada,

Brasil !

Pois é, Taninha.

O Hino Nacional Brasileiro, ao contrário do que muitos afirmam, é um hino forte, épico, retumbante, como diz a própria letra do Hino. Há nele algumas expressões que realmente comovem, dentre essas, aquelas que você citou. Mas vejamos outras:

1. No início, os dois primeiros versos já introduzem um tom de epicismo:
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
Essa imagem de um rio como metáfora de um país todo que ouve o retumbar de um brado que emocionava todo um povo heróico, para mim, é uma imagem forte, sugestiva e também ela heróica como o próprio povo brasileiro.

2. No terceiro verso, a imagem do sol da Liberdade brilhando no céu do Brasil, conjugada com a firmação corajosa também de que a Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! ilustra bem um sentimento muito próprio do brasileiro, que é ser livre e que deseja praticar a liberdade. Conhecendo outros países e convivendo com outros povos, pode-se perceber o quanto o brasileiro é um povo livre e amante da liberdade.

3. Na 5.ª estrofe impávido colosso, como um país de enorme grandeza e destemido, reafirma essa epicidade própria do nosso Hino.

4. Na 4.ª estrofe da segunda parte do Hino, aparecem algumas outras afirmações, como as idéias de amor eterno e de paz, que são características realmente do nosso povo. Amar e viver em paz sempre foi um bonito lema para o nosso Brasil.

5. A 5.ª estrofe toda Mas, se ergues da justiça a clava forte, / Verás que um filho teu não foge à luta, / Nem teme, quem te adora, a própria morte. Aqui, a afirmação de heroísmo e de vontade de defender a pátria até mesmo com o sacrifício da própria vida é exemplo para nós, que, às vezes, não fazemos nem aquele mínimo que está ao nosso alcance para o bem do nosso país e do nosso povo.

6. É claro que nosso Hino possui passagens românticas, de que se valem muitos críticos para execrarem um Hino que mereceria mais respeito e maior admiração. Há que se levar em conta todo o contexto histórico e literário da época em que foi escrito. Reinava o Romantismo nas artes e a visão de uma Independência que chegara não poderia ser cantada de forma tão bem acabada como está na letra de Joaquim Osório Duque Estrada. Um Hino, porém, complementa-se com a música. E a música e toda a sua musicalidade encontrou em Francisco Manuel da Silva o seu autor perfeito.

7. Por fim, a letra que alterna o épico e o lírico e a música que confere toda a sonoridade a um belo poema se completam e tornam grande o nosso Hino, quer queiram, quer não os seus detratores.

Contribuição de Jayme Ferreira Bueno, que é professor universitário e estudioso de Literatura, com trabalhos publicados na Literatura Brasileira e na Literatura Portuguesa e também em Teoria da Literatura.

Agradeço a preciosa contribuição do Prof. Jayme e indico seu blogger, que trata especificamente de assuntos relacionados à Literatura: http://jaymebueno.blogspot.com/

O Hino Nacional

Sempre às segundas-feiras – em minha escola – cantamos o Hino Nacional Brasileiro. Eu, que sou “um tanto quanto” emotiva, me emociono – sempre. Mas, hoje... Hoje foi diferente. Nós estávamos formados no pátio aberto da escola, que é paralela à Avenida Brasil. Enquanto cantávamos, meu olhar saiu da forma das crianças – onde sempre procuro perceber quem canta de fato; ou quem não tem postura; ou quem conversa..., enfim... – e, se perdeu na via... Era perto de sete e trinta da manhã. Os ônibus indo e vindo – lotados. Por instantes, me veio uma agradável sensação meio de orgulho e força; meio de dever se cumprindo e, também, de temor. Esse patriotismo - tão intenso - a que o Hino Nacional nos remete, é desafiador: “... Mas se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta...”. Esta estrofe é a minha preferida. Eu, inclusive, sinto que a minha postura fica mais ereta [risos]. Pois é... As crianças, os professores, os pais. Todos cantando o Hino Nacional Brasileiro, enquanto o que cantamos é – verdadeiramente – vivido e, lindamente, ilustrado pela Avenida Brasil, cedinho, logo pela manhã. “... Se o penhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte...”. Ah... Brasil de braços fortes... “... Dos filhos deste solo és mãe gentil...”. Novamente uma gostosa sensação. Agora, de acolhimento..., segurança... Ah... Brasil...
Bem... Eu sugiro, nesse meu espaço – pouquíssimo – lido, que, o Hino Nacional Brasileiro, seja objeto de reflexão, estudo e investigação por parte do Legislativo, Executivo e Judiciário. Ou então, que se mude a letra.

Por Tania Nascimento

Entrevista

Esta manhã, antes de sair para o trabalho, li esta matéria na revista on line "ISTO É - Independente ". Vale a pena conferir. Fernando Haddad: "Professor não tem que fazer voto de pobreza" O ministro da Educação diz que o País acordou tarde para a agenda educacional e que vai ao STF pelo piso de R$ 950 Por Hugo Marques e Octávio Costa Se tudo ocorrer conforme o projeto do governo, a educação do Brasil em 2021 estará nos níveis dos países desenvolvidos. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, ressalta que não existe uma "bala de prata" para resolver problemas estruturais. "O Brasil foi o último país a acordar para a agenda da educação", afirma Haddad. Só a partir da Constituição de 1988, diz ele, é que o País se deu conta da dimensão do problema educacional. De lá para cá, houve progressos. Recentemente, em conversa com o governador de São Paulo, José Serra, Haddad lembrou que 3% dos brasileiros terminaram o ensino médio quando ele também concluiu, aos 18 anos. Hoje, 32% terminam o ensino médio nessa faixa etária. Nesta entrevista à ISTOÉ, Haddad defende o piso de R$ 950 para professores e o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que obriga universidades federais a destinar metade das vagas a alunos de escola pública. O ministro também diz que voltará à sala de aula quando deixar o cargo. Continuem a leitura em : http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2039/artigo117700-1.htm